Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais.

Colisão de viatura policial comautomóvel particular. Ultrapassagem, pela viatura, de semáforo em luz vermelha. Prioridade de tráfego que não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito.

Projeto exige sinalização em braile em shoppings

O Projeto de Lei 7440/10

Acusada de mandar matar fisioterapeuta tem transtorno de personalidade

TRF mantém condenação de hacker que furtava correntistas da CEF pela internet

A 1ª Turma Especializada do TRF-2ª Região decidiu manter a condenação de um homem que furtou correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) usando a internet.

Cegueira de bebê prematuro não é indenizada pelo TJ

Segundo os autos, em razão de nascimento prematuro, em 10 de setembro de 1991, o menor ficou internado no Centro de Tratamento Intensivo do hospital sob os cuidados do médico Carlos.

Mantida prisão de acusado de abusar de adolescentes alcoolizados

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.